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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Penal. Denúncia. Peculato. Condenação.
Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:46
Penal. Viabilidade. Denúncia procedente.
Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:09
Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas
As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:10
Penal. Processual penal. Peculato e estelionato.
Materialidade. Autoria. Dolo. Comprovação. Princípios da insignificância e da coculpabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 16:15
Ex-vereador é condenado por peculato
Político adquiriu para a Câmara Municipal, com dinheiro público, dois aparelhos celulares, mas apropriou-se do outro
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37
STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato
O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:15
HC. Organização criminosa. Tortura. Corrupção. Extorsão. Peculato.
Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:50
Escrivã que desviou depósito judicial é condenada pela prática do crime de peculato
A escrivã desviou o valor de US$ 13.108,00 que estava sob sua guarda, no cartório, em razão de depósito judicial
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:49
Notificação para defesa prévia em peculato não alcança particular que participa do crime
O procedimento de notificação para defesa prévia para o funcionário público processado por peculato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:16
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.
Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:14
STF recebe denúncia contra o deputado Wladimir Costa por crime de peculato
De acordo com a denúncia, entre fevereiro de 2003 e março de 2005, os irmãos teriam contratado três "funcionários fantasmas" no gabinete do parlamentar, para na verdade se apossarem dos valores pagos a eles a título de salário.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 13:22
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:58
Auditor Fiscal perde cargo por fraudar ICMS
Para o magistrado, as provas demonstram que o auditor praticou crime de peculato,
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:39
Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato
Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 10:28
Tribunal de Justiça de São Paulo condena funcionária de delegacia pelo crime de peculato
Ela teria desviado cerca de R$ 16 mil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:55
Penal. Crime de peculato-furto cometido por policial militar fora de serviço.
Conflito negativo de competência. Local não sujeito à administração militar.